Marcação CE — conformidade de produtos UE — Portugal
Marcação CE em produtos promocionais regulamentados — DoC, ficheiro técnico e Organismo Notificado para Portugal.
Arquitectura — O que cobrimos em Portugal
Os produtos promocionais regulamentados vendidos para Portugal levam marcação CE onde exigida: electrónica (RED 2014/53/UE, EMC 2014/30/UE, LVD 2014/35/UE), EPI (Regulamento 2016/425), brinquedos (Directiva 2009/48/CE). Para cada SKU mantemos Declaração de Conformidade (DoC) referenciando as normas harmonizadas relevantes e, se aplicável, número de Organismo Notificado. Retenção 10 anos após a última colocação no mercado.
Como integrar — Ficheiro técnico e responsabilidade
O ficheiro técnico inclui desenhos de projecto, BOM, avaliação de risco, relatórios de ensaio (tipicamente EN 62368-1 para IT/AV, EN 71-1/2/3 para brinquedos), instruções e artwork de embalagem. Agimos como importador ou representante autorizado na UE; o endereço de Lisboa aparece no produto ou embalagem quando exigido. A facturação IVA 23% via AT corre em paralelo — mas em SKUs regulamentados a referência DoC é registada na linha de factura para rastreabilidade.
Operação e casos extremos — Obrigações do cliente
Ao branding um produto regulamentado (ex. powerbank) normalmente continuamos a ser o economic operator responsável; tu mantens os direitos do artwork. Se modificares o produto (firmware, ficha extra) podes tornar-te fabricante e herdar obrigações — sinalizamos no orçamento e ou conduzimos o processo de conformidade ou recusamos. A autoridade de fiscalização do mercado em Portugal coopera connosco via ICSMS. Os eventos de factura Portal das Finanças (AT) expõem a referência DoC para reconciliação AP.
Perguntas frequentes
Quem é o economic operator responsável?
Tipicamente a entidade UE da Corp-Merch. Podemos ser fabricante (quando desenhamos), importador (quando vamos buscar fora da UE) ou representante autorizado para marcas não-UE.
Onde está armazenada a DoC?
No nosso dossier central de conformidade; os clientes podem pedir uma cópia para qualquer SKU regulamentado que comprem.
E o UKCA?
Para envios para o UK aplicamos também UKCA onde requerido. Irlanda do Norte: CE+UKNI conforme o Windsor Framework.
E se eu personalizar o produto?
Impressão de marca apenas mantém-te como utilizador. Alterações funcionais (firmware, ficha) podem tornar-te fabricante — sinalizamos no orçamento.
Ligação com a facturação?
A facturação IVA 23% via AT funciona em paralelo. Em SKUs regulamentados a referência DoC vai na linha de factura.