PPWR UE — requisitos embalagem 2030
Regulamento Embalagens e Resíduos Embalagem (UE 2025/40) — mínimos conteúdo reciclado, objetivos reciclabilidade, taxas reutilização, restrições embalagem, aplicável 2026-2030.
O que PPWR impõe
PPWR (Regulamento UE 2025/40) substitui Diretiva 94/62/CE. Em vigor 12 fev 2025, aplicável desde 12 ago 2026 com marcos escalonados 2030, 2035, 2040. Obrigações chave: (1) reciclabilidade — toda embalagem desenhada para reciclo, escala performance A/B/C até 2030; (2) mínimos conteúdo reciclado — plástico deve conter 10-65% reciclado conforme tipo; (3) taxas reutilização — bebidas 10% até 2030, transporte B2B 90%; (4) restrições — proibido plástico monouso para voos, mini-toiletry hotel, condimentos restaurante, frutas/legumes abaixo de 1,5 kg; (5) etiquetagem — etiquetas UE harmonizadas.
O que significa para embalagem de merch
Até 2030: janelas de plástico em gift-box reduzidas ou eliminadas; embalagem mono-material preferida para reciclabilidade; papel FSC / plástico GRS para conteúdo reciclado; redução de over-pack (max 50% volume vazio); etiquetas EU harmonizadas. Fornecedores de merch devem demonstrar conformidade em reporting CSRD ESRS E5 e fornecer teste reciclabilidade EN 13430.
Preços — Portugal
Preços em EUR sem IVA. Prazo standard 5-8 dias úteis, produção urgente +35% em 3-5 dias. O hub de produção cobre todo o país. IVA 23%, faturação eletrónica via Portal das Finanças (AT). Hub Lisboa.
FAQ
Datas eficácia?
Adotado fev 2025. Obrigatório desde ago 2026. Mínimos reciclado desde jan 2030.
Mínimos conteúdo reciclado?
Plástico: 10-65% até 2030. Garrafas PET bebidas: 30%.
Embalagem gift-box?
Cartão mono-material preferido. Janelas plástico eliminadas. Etiquetagem UE harmonizada.
Reutilização B2B?
Embalagem transporte B2B 90% reutilização até 2030.
Sanções?
Conforme implementação Estado-Membro UE, tipicamente 1-5% volume negócios. Registo produtor em SPV PT obrigatório.