Modelo NDA — Portugal
Modelo NDA para equipas corporativas em Portugal — conforme IVA 23%, preços em EUR, lead 5-8 dias úteis, hub Lisboa.
Sobre Modelo NDA
O nosso modelo de NDA mútuo para clientes corporativos em Portugal que onboardam novos fornecedores de merch — cobre definição de informação confidencial, divulgações permitidas, flow-down de sub-processadores, prazo e sobrevivência, jurisdição e foro (lei de Estado-membro UE), tutela cautelar, devolução/destruição de materiais, e um anexo separado de titularidade de IP para arte-final e dielines de embalagem. Editável em .docx, assinável via DocuSign / Adobe Sign / assinatura eletrónica qualificada.
Como gerimos programas Modelo NDA
Como as equipas jurídicas em Portugal usam o nosso modelo de NDA — partem do .docx editável, ajustam jurisdição, prazo e quaisquer carve-outs específicos do setor (setores regulados como banca, farmacêutica, saúde têm cláusulas adicionais). Contra-assinatura via DocuSign ou Adobe Sign para NDAs mútuos típicos; para relações de alto valor recomendamos assinatura eletrónica qualificada (conforme eIDAS). O modelo é portável entre Estados-membros UE com troca de foro.
Preços — Portugal
Preços em EUR, IVA 23% via Portal das Finanças (AT), MOQ por tier, lead 5-8 dias da aprovação do artwork, hub Lisboa.
Perguntas frequentes
O NDA é mútuo?
Sim — por defeito mútuo (bilateral); versão unilateral disponível para divulgações unidirecionais.
Qual é o prazo por defeito?
Prazo de 3 anos, sobrevivência de 5 anos sobre obrigações de confidencialidade; ambos editáveis no modelo.
Que jurisdição?
Por defeito lei e foro de Portugal; aceitamos jurisdições da contraparte em relações bilaterais.
Pode ser assinado eletronicamente?
Sim — DocuSign, Adobe Sign ou assinatura eletrónica qualificada (conforme eIDAS) para relações de alto valor.
O NDA cobre propriedade intelectual?
Sim — anexo separado de titularidade de IP para arte-final, dielines e padrões bespoke; transmissível mediante pagamento conforme acordo.